Avilés, 3 de julho de 2026. — Nesta sexta-feira celebrou-se, em Avilés, a IV Conferência Ministerial Ibero-Americana dos Assuntos Sociais e Desenvolvimento Inclusivo, presidida pelo ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy; pela ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz; pelo Secretário-Geral da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Andrés Allamand; e pela Secretária-Geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Gina Magnolia Riaño Barón. Esta conferência faz parte das atividades que antecedem a XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar no mês de novembro, em Madrid, e tem como objetivo abordar de forma transversal o sistema de cuidados na Ibero-América.
Durante o encontro, que reuniu ministros e altas autoridades dos países da região ibero-americana para coordenar políticas públicas, foi aprovada a Carta Ibero-Americana de Cuidados e Apoios. Esta carta constitui um importante marco de referência na Ibero-América no domínio dos cuidados e centra-se no reconhecimento dos cuidados como um direito, uma necessidade, um trabalho e um bem público essencial.
O ministro dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030, Pablo Bustinduy, referiu-se à carta como «um documento que estabelece um ponto de partida para o que será um longo percurso de colaboração e cooperação internacional na área dos cuidados. Hoje concretizamos isso através de um compromisso institucional firme, que consagra alguns princípios fundamentais, como a universalidade, a igualdade de género ou a autonomia e a participação nos cuidados».
Para a ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, «propomos um roteiro para impulsionar a coordenação entre os sistemas de Segurança Social da Europa e da Ibero-América, para que a mobilidade laboral se traduza numa maior proteção dos trabalhadores. Queremos que trabalhar em diferentes países seja uma oportunidade, e não uma perda de direitos».
Além disso, na sua intervenção, o secretário-geral ibero-americano, Andrés Allamand, salientou que «os cuidados constituem um dos grandes desafios comuns à região, sendo uma questão transversal que abrange o desenvolvimento social». Além disso, sublinhou que, através desta Carta, «os países ibero-americanos poderão avançar no sentido de uma organização social dos cuidados mais justa, inclusiva e corresponsável, baseada no reconhecimento e na valorização das tarefas de cuidados».
Neste sentido, o documento representa um marco na construção de uma agenda comum para colocar os cuidados no centro das políticas públicas da região e estabelece uma série de princípios com base numa perspetiva de direitos humanos, igualdade de género, inclusão, autonomia e corresponsabilidade. Esta iniciativa marca, assim, o início de uma nova fase de colaboração entre os países da região, baseada na partilha de conhecimentos, na Cooperação técnica e no compromisso político para tornar os cuidados um dos pilares do futuro.
O texto apresenta um roteiro para orientar a conceção, o reforço e a avaliação de políticas públicas que respondam às transformações demográficas, sociais e económicas que os países ibero-americanos estão a atravessar. Além disso, reconhece o valor social e económico dos cuidados, promove a sua redistribuição entre as administrações públicas, as famílias, a comunidade, o setor privado e a sociedade civil, e aposta na valorização do trabalho de prestação de cuidados.
Todos estes aspetos puderam ser debatidos durante a Conferência, criando um espaço de diálogo entre os países ibero-americanos, o que permitiu analisar os desafios e as oportunidades associados ao reforço dos sistemas de cuidados. Neste contexto, tem-se destacado a necessidade de promover a inovação social e políticas públicas que reconheçam o valor social e económico dos cuidados, um setor profundamente feminizado no qual as mulheres continuam a assumir, na sua maioria, tanto as tarefas de prestação de cuidados como a necessidade de receber apoio, refletindo assim a importância de avançar no sentido de uma maior corresponsabilidade.