2 de julho de 2026.- Os representantes dos países iberoamericanos que participaram esta quinta-feira em Avilés na VI Conferência Ministerial Iberoamericana do Trabalho acordaram, em colaboração com a Organização Iberoamericana de Segurança Social (OISS) e com o apoio da Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB), adotar instrumentos estratégicos comuns para o futuro do emprego, com múltiplos compromissos concretos em matéria laboral, no setor dos cuidados e no desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) no âmbito laboral.
A segunda vice-presidente e ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, salientou que, através desta Conferência, a região iberoamericana "continua a apostar no diálogo e na compreensão para alcançar resultados concretos em matéria de trabalho digno e na utilização eficiente da inteligência artificial a favor da gestão algorítmica do trabalho, optando pela união em vez da divisão".
A Declaração de Avilés, assinada neste encontro, será apresentada à XXX Cimeira Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo (que se realizará em Madrid nos dias 4 e 5 de novembro), e prevê a aprovação do primeiro Compromisso Iberoamericano pela Economia Social e Solidária (2026-2030), um marco que reforça o papel deste modelo de produção na criação de emprego de qualidade, na coesão social e na transição para economias mais justas.
Este documento destaca o papel das entidades da Economia Social e Solidária no setor dos cuidados, bem como o seu contributo para a redução da informalidade, para a participação e proteção dos trabalhadores, com especial atenção aos trabalhadores da economia rural, à concretização de modelos empresariais sustentáveis e resilientes, à criação de emprego digno e à promoção do trabalho decente, e que incentiva os países iberoamericanos, as redes iberoamericanas e outros intervenientes de relevo a apoiar a sua implementação.
Durante a sua intervenção, o Secretário Adjunto Iberoamericano, Frederico Ludovice, salientou que "o Compromisso reconhece o enorme potencial da região iberoamericana na economia social e solidária para criar emprego digno, fortalecer os territórios, promover a inclusão e acelerar o cumprimento dos compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável", reiterando o compromisso da SEGIB em acompanhar estes esforços.
Por sua vez, a Secretária-Geral da Organização Iberoamericana de Segurança Social, Gina Riaño, reiterou a importância de "enfrentar de forma decidida a redução das desigualdades e das lacunas estruturais do mercado, como a informalidade, reconhecendo o trabalho de cuidados como parte integrante dos direitos humanos e dos sistemas produtivos da Iberoamérica".
A declaração salienta a necessidade de um plano comum que promova o trabalho digno através da profissionalização e da melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do setor dos cuidados, promovendo salários dignos, o acesso à proteção social, à segurança e saúde no trabalho e à formação, sem prejuízo da medição e análise social do trabalho de cuidados não remunerado.
Além disso, os países reconheceram a urgência de abordar a transição digital e o seu compromisso com o desenvolvimento e a utilização segura e responsável da inteligência artificial no âmbito laboral, garantindo o respeito pelos direitos laborais, a proteção dos dados pessoais, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, tendo em conta os princípios consagrados na CIPDED, que promove uma transformação digital centrada na pessoa, baseada na inclusão e na garantia efetiva dos direitos no panorama digital.
O documento reconhece a importância do desenvolvimento progressivo de quadros normativos e orientações nas plataformas digitais de trabalho, promovendo o trabalho digno nas novas formas de emprego, incluindo a avaliação de riscos e desafios, de modo a garantir a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores das plataformas digitais.
O texto prevê ainda a promoção da adoção de medidas preventivas através da transparência e da supervisão humana dos sistemas algorítmicos utilizados na gestão laboral, reafirmando o compromisso com a prevenção e a eliminação da violência e do assédio, em conformidade com os princípios e direitos fundamentais no trabalho e com as normas internacionais do trabalho, promovendo a investigação, o intercâmbio de boas práticas e o reforço das capacidades.
Por fim, os países reunidos em Avilés reafirmaram o seu compromisso de promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho, através de políticas que promovam a corresponsabilidade social nos cuidados.
Os compromissos acordados na VI Conferência Ministerial Iberoamericana do Trabalho reafirmam o papel do espaço iberoamericano como plataforma de cooperação para transformar desafios em oportunidades. A partir de Avilés, o espírito de todas as delegações tem sido o de criar uma Iberoamérica mais inclusiva, mais igualitária e melhor preparada para enfrentar os desafios do futuro do trabalho.