As ministras, os ministros e as altas autoridades da Educação Superior dos países ibero-americanos participantes aprovaram hoje a Carta Ibero-Americana de Mobilidade Académica na IV Reunião Ministerial de Educação Superior, realizada no Instituto de Neurociências de Alicante, um centro misto de investigação gerido pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) e pela Universidade Miguel Hernández (UMH), situado no Campus de Sant Joan d’Alacant.
O instrumento estabelece princípios e compromissos comuns para que os estudantes possam aceder à universidade, participar num programa de intercâmbio, transferir o seu processo académico, frequentar cursos de dupla titulação ou um curso de pós-graduação noutro país da região, com um reconhecimento académico ágil e seguro.
A Carta será um dos resultados da XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em Madrid nos dias 4 e 5 de novembro, sob o lema «Ibero-América. Juntos construímos a nossa Comunidade. Juntos projetamo-la para o futuro e para o mundo».
«Uma universidade pode mudar uma vida, mas quando essa oportunidade chega a milhares de pessoas, muda também um país.» «Essa é a responsabilidade que partilhamos: que nenhum talento seja deixado de lado devido à sua origem, à sua situação económica ou ao local onde nasceu», afirmou a ministra da Ciência, Inovação e Universidades de Espanha, Diana Morant, anfitriã do evento.
Nesse sentido, o secretário-geral ibero-americano, Andrés Allamand, afirmou que «a mobilidade académica não é apenas uma questão de formação individual: é uma das formas mais eficazes de transformar o pertencer a uma comunidade numa experiência vivida». Quem estuda noutro país da região conhece de perto a sua sociedade, a sua cultura e as suas instituições, e regressa com laços pessoais e profissionais que duram toda a vida. É assim que se constrói uma cidadania ibero-americana que não depende apenas de declarações, mas de pessoas que se reconhecem como parte de um espaço comum».
Por seu lado, Mariano Jabonero, secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, salientou que «a Carta Ibero-Americana de Mobilidade Académica representa uma oportunidade real para avançar rumo a um espaço universitário mais integrado, no qual as fronteiras não sejam um obstáculo ao talento». «Na OEI, colocamos a nossa experiência em matéria de mobilidade académica e microcredenciais, bem como a nossa rede de escritórios, ao serviço dos países, para os acompanhar na implementação deste instrumento e tornar a mobilidade académica uma realidade para mais jovens ibero-americanos.»
O que muda com a Carta de Mobilidade Académica
O documento propõe avançar com mecanismos concretos para proporcionar segurança aos estudantes e às instituições:
- Presunção de equivalência dos diplomas de instituições reconhecidas, salvo diferença substancial devidamente justificada.
- Acordo de Estudos assinado antes da partida, para que o reconhecimento não seja objeto de negociação ao regressar.
- Prazos de referência para as validações nas transferências de processos.
- Suplemento Ibero-americano ao Título e às Tabelas Ibero-americanas de Conversão de classificações e pontuações.
- Uma plataforma digital ibero-americana de informação sobre mobilidade académica.
Através desta Carta de Mobilidade, cada país decidirá voluntariamente em que medida, com quem e a que ritmo avançar, de acordo com o seu ordenamento jurídico e no pleno respeito pela autonomia universitária.
O instrumento visa promover o reconhecimento efetivo e rápido de estudos e títulos. Hoje em dia, um estudante ibero-americano depara-se frequentemente com mais obstáculos administrativos para estudar noutro país da região do que para o fazer fora dela. De acordo com dados da UNESCO (2019), a Ibero-América conta com 34,1 milhões de estudantes do ensino superior, mais 30 % do que em 2013, mas a mobilidade entre os seus países continua a ser baixa. Apenas cerca de 1,3 % dos estudantes da América Latina e das Caraíbas participam em programas de mobilidade internacional, menos de metade da média mundial, e grande parte dos que partem dirigem-se para a América do Norte e a Europa.
Para dar continuidade ao trabalho, a OEI assumirá as funções de Secretariado Técnico da Comissão de Acompanhamento e contará com a colaboração da SEGIB no acompanhamento da sua implementação. A Carta vem juntar-se a outros instrumentos adotados pelas Cimeiras, como a Carta Cultural Ibero-Americana (2006), a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais (2023) e a Carta Ibero-Americana de Cuidados e Apoios (2026).
Microcredenciais e mobilidade do corpo docente
A Declaração de Alicante cria também dois grupos de trabalho, abertos aos países que desejem aderir voluntariamente, os quais serão coordenados pela OEI com o apoio da SEGIB:
- Microcredenciais: irá elaborar um diagnóstico regional, compilar a legislação e as boas práticas, explorar o seu futuro reconhecimento entre países e avaliar a viabilidade de uma plataforma ibero-americana de programas. De acordo com o Fórum Económico Mundial, 39 % das competências profissionais atuais serão transformadas ou tornar-se-ão obsoletas antes de 2030.
- Mobilidade do corpo docente e cursos conjuntos: definirá mecanismos para o intercâmbio estrutural de docentes universitários e promoverá cursos duplos e projetos de investigação conjuntos entre universidades de diferentes países.
Ambos os grupos apresentarão os seus resultados na próxima reunião ministerial. Os acordos dão continuidade à Declaração de Valência (2024), que atualizou o Acordo de reconhecimento de períodos de estudo e títulos na Ibero-América, e ao mandato de construir o Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, acordado na Cimeira de Salamanca (2005).