A aceleração da transformação digital coloca oportunidades estratégicas para a Ibero-América, mas também desafios relevantes que exigem respostas coordenadas, especialmente em áreas sensíveis que combinam inovação tecnológica, direitos e coesão social.
Conscientes da magnitude deste desafio, as recentes Cimeiras Ibero-Americanas optaram por reforçar a cooperação regional no âmbito digital e avançar para uma transformação digital centrada nas pessoas, que elimine as clivagens digitais e garanta a proteção das crianças, dos adolescentes e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Neste sentido, foram realizadas as duas edições do Fórum Digital de Andorra: As Parcerias Público-Privadas para a Transição Digital (2024 e 2025), promovidas no âmbito dos mandatos da Conferência Ibero-Americana, constituíram um precedente imediato, demonstrando a utilidade de espaços de vários intervenientes orientados para a ação, o intercâmbio de aprendizagens e a articulação de iniciativas concretas.
O Fórum Digital Ibero-Americano responde a esta necessidade, com uma abordagem coerente com os acordos existentes e orientada para a implementação de ações concretas, com o objetivo de reforçar o valor acrescentado da cooperação ibero-americana no âmbito digital.
Prevista para 3 de novembro, em Madrid, no âmbito da XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, será o principal fórum para fazer avançar a cooperação regional. Com um formato aberto, reunirá representantes de governos, do setor privado, de bancos multilaterais, de organizações internacionais, de cientistas e de universidades.
Estes próximos passos na cooperação digital assentam na base existente de cooperação regional e internacional neste domínio, como a Aliança Digital UE-ALC ou a promoção, a nível das Nações Unidas, de um Diálogo Global sobre a Governança da IA, sendo a principal referência na esfera ibero-americana a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais (2023).
Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais
Na XXVIII Cimeira Ibero-Americana, realizada em Santo Domingo em 2023, os chefes de Estado e de Governo adotaram a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais. Esta carta visa promover princípios comuns a ter em conta tanto pelos Estados quando adotam ou adaptam a legislação nacional e implementam políticas públicas, como pelas empresas, a sociedade civil e o mundo académico quando desenvolvem e aplicam tecnologias.
A transformação digital está a redefinir a relação entre os cidadãos, as instituições e o setor privado. Na Ibero-América, a ausência de quadros regionais comuns gera fragmentação, desigualdade na proteção dos direitos e perda de capacidade para influenciar os debates globais. Avançar para uma visão partilhada da governança digital pode reforçar a confiança, garantir a segurança jurídica e projetar um modelo ibero-americano baseado na proteção de dados, na transparência e no respeito dos direitos fundamentais. Este eixo posiciona a região como defensora de uma abordagem humanista da digitalização.
A governança digital do futuro exige também administrações proativas, capazes de antecipar as necessidades dos cidadãos através de serviços personalizados e baseados em dados, destinados a reduzir os encargos administrativos e os procedimentos desnecessários.
É também de extrema importância proteger, promover e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no contexto da transformação digital, em coerência com os compromissos dos Estados ibero-americanos em matéria de direitos humanos e digitais.
Esta área foi já identificada como prioritária em experiências recentes de implementação de mandatos de cimeiras, nomeadamente no âmbito da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais (CIPDED), o que evidencia a necessidade de a abordar de forma estruturada e a nível regional.
Salienta igualmente a necessidade de promover ambientes digitais seguros e fiáveis, estabelecendo medidas para garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais e promovendo estratégias relacionadas com a prevenção e investigação da cibercriminalidade.
No domínio da educação e da formação, o objetivo é promover planos e iniciativas sobre a utilização e a apropriação das tecnologias digitais, incluindo a adaptação curricular, a cibersegurança, a utilização de recursos digitais, a conetividade e a formação de educadores. A proteção das crianças e dos adolescentes ocupa também um papel de destaque, com o compromisso de promover políticas que visem garantir o respeito pela integridade, privacidade e intimidade das crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
No que diz respeito ao acesso à informação, a carta inclui a necessidade de trabalhar para combater a desinformação, promover a livre escolha de serviços e conteúdos digitais e promover mecanismos de acesso à informação pública. Procura também desenvolver a oferta de procedimentos administrativos digitais inclusivos, acessíveis e seguros, e trabalhar no sentido da identidade digital para uma maior inclusão social.
Na esfera económica, existe um compromisso de trabalhar para uma transformação digital que respeite os direitos das pessoas, promova novas formas de emprego e atualize as políticas e regulamentações laborais. Procura também promover uma economia digital ibero-americana e o comércio eletrónico transfronteiriço.
Tendo em conta o rápido desenvolvimento de novas realidades, como a inteligência artificial ou a computação quântica, a presente carta será revista e atualizada em conformidade.