Num contexto de profundas transformações demográficas, sociais e tecnológicas, a crescente procura por cuidados — que se deve, em parte, ao envelhecimento da população — e a integração em massa das mulheres no mercado de trabalho tornam imprescindível repensar a forma como os cuidados são organizados socialmente e como são protegidas as pessoas que os prestam.
Os dados internacionais demonstram que investir em cuidados e apoios gera emprego de qualidade, impulsiona a economia no seu conjunto, reduz as desigualdades estruturais e reforça a resiliência social face a crises sanitárias, económicas e climáticas.
Este é um dos eixos fundamentais da XXX Cimeira Ibero-Americana, que tem entre as suas prioridades a construção de uma Ibero-América mais justa, igualitária e preparada para os desafios do futuro, com base na colaboração institucional nesta matéria.
Principais desafios
Apesar da sua importância, o setor dos cuidados continua a caracterizar-se por elevados níveis de informalidade laboral, com grande parte do emprego a decorrer fora dos quadros legais e de proteção social. Em muitos casos, as condições de trabalho caracterizam-se pela precariedade e pelos baixos salários, o que dificulta a estabilidade e a profissionalização. Além disso, a falta de formação, certificação e desenvolvimento profissional conduz a uma falta de reconhecimento profissional.
A desigualdade de género é outro fator fundamental neste domínio, em que as mulheres concentram a maior parte do trabalho remunerado e não remunerado. Este trabalho não remunerado continua a ser um pilar invisível das sociedades ibero-americanas. Até 70,2% das mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 59 anos que não procuram emprego remunerado na América Latina e nas Caraíbas invocam razões familiares (incluindo o cuidado de crianças e de pessoas dependentes) como motivo principal.
Paralelamente, a região ibero-americana enfrenta um aumento acelerado da procura por profissionais de cuidados, devido ao envelhecimento da população e às mudanças nos modelos familiares.
O domínio dos cuidados foi um dos temas principais nas conferências ministeriais do trabalho, dos assuntos sociais e do desenvolvimento inclusivo, que se realizaram em Avilés nos dias 2 e 3 de julho de 2026. Nestas conferências, foram aprovados uma série de documentos que serão apresentados à XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se em Madrid, nos dias 4 e 5 de novembro.
Carta Ibero-Americana sobre Cuidados e Apoios
Na IV Conferência Ibero-Americana Ministerial de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Inclusivo foi aprovada a Carta Ibero-Americana dos Cuidados e do Apoio, um compromisso comum para colocar os cuidados no centro das políticas públicas da região. Esta carta constitui um importante marco de referência na Ibero-América no domínio dos cuidados e centra-se no reconhecimento dos cuidados como um direito, uma necessidade, um trabalho e um bem público essencial.
Neste sentido, o documento constitui um marco na construção de uma agenda comum e estabelece uma série de princípios com base numa perspetiva de direitos humanos, igualdade de género, inclusão, autonomia e corresponsabilidade. Esta iniciativa marca, assim, o início de uma nova fase de colaboração entre os países da região, baseada na partilha de conhecimentos, na Cooperação técnica e no compromisso político para tornar os cuidados um dos pilares do futuro.
Na carta, os países ibero-americanos comprometem-se a promover quadros normativos e políticas públicas que garantam o acesso universal aos cuidados, bem como a impulsionar políticas e sistemas de cuidados e apoios de qualidade, com especial atenção às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Promovem, igualmente, a corresponsabilidade social e de género na repartição do trabalho de cuidados entre o Estado, o setor privado, a economia social e solidária, a comunidade e os agregados familiares.
Por outro lado, procura-se reforçar os mecanismos de governação intersetorial e multinível para os sistemas de cuidados e apoio, nomeadamente garantindo a coordenação entre saúde, educação, trabalho, habitação, mobilidade e transportes, proteção social e políticas ambientais; promovendo parcerias entre governos locais, subnacionais e nacionais; e promovendo a participação de organizações de mulheres, cuidadores e pessoas que recebem cuidados.
É também um roteiro para impulsionar a coordenação entre os sistemas de Segurança Social da Europa e da Ibero-América, para que a mobilidade laboral se traduza numa maior proteção dos trabalhadores.
Os países ibero-americanos comprometem-se a avançar no sentido do trabalho digno no setor dos cuidados e do apoio, nomeadamente através da melhoria da legislação laboral, da prevenção da discriminação, do acesso à formação contínua, da promoção da igualdade salarial e da articulação com os sistemas de segurança social. Além disso, comprometem-se a reconhecer e valorizar o trabalho de cuidados e apoio não remunerado como um trabalho legítimo e fundamental para a sustentação da vida e da economia, bem como a promover a inovação social e políticas públicas que reconheçam o valor social e económico dos cuidados.
Declaração de Avilés
Por outro lado, a Declaração de Avilés, assinada na VI Conferência Ibero-Americana Ministerial do Trabalho (2 de julho de 2026), reconhece a importância do trabalho de cuidados nas políticas destinadas a promover o bem-estar social e o desenvolvimento económico.
A declaração prevê a aprovação do primeiro Compromisso Ibero-americano pela Economia Social e Solidária (2026-2030), que constitui o primeiro texto alcançado a nível regional na Ibero-América em matéria de Economia Social e Solidária (ESS) e que inclui compromissos dos países no sentido de desenvolver o quadro jurídico, financeiro, fiscal e institucional, bem como de promover a contratação pública responsável e de colaborar com as entidades do ecossistema nesta área, estabelecendo ainda um horizonte temporal que vai de 2026 a 2030. Por outro lado, os países comprometem-se a reforçar a cooperação internacional nesta matéria e a fortalecer a presença da ESS nos diversos fóruns e debates internacionais.
A declaração salienta a necessidade de um roteiro comum que impulsione o trabalho digno através da profissionalização e da melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do setor dos cuidados, promovendo salários dignos, o acesso à proteção social, à segurança e saúde no trabalho e à formação, sem prejuízo da medição e análise social do trabalho de cuidados não remunerado.
Além disso, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho, através de políticas que promovam a corresponsabilidade social pelos cuidados entre os diferentes intervenientes envolvidos na sua prestação.